Portaria n° 19, de 4 de maio de 2022 – Revoga a Portaria nº 11, de 08 de abril de 2021

Portaria n° 19, de 4 de maio de 2022 – Revoga a Portaria nº 11, de 08 de abril de 2021, que trata das ações que visam impedir a propagação do vírus causador da Covid-19.

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